Lei Ordinária nº 844, de 02 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
844
Ano
2009
Data
02/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 738, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME) E DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO DE MASSAS DO PLANO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI ALÍQUOTA INSTITUTO PREVIDÊNCIA IPME
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 738, de 22 de outubro de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.759, de 15 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica