Lei Ordinária nº 1.759, de 15 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1759
Ano
2021
Data
15/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Consolida a alíquota da contribuição previdenciária devida pelo servidor ativo, inativo e pensionista, bem como a alíquota da contribuição previdenciária devida pelo ente municipal e suas entidades autárquicas e fundacionais ao fundo de previdência dos servidores municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 844, de 02 de setembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.609, de 22 de outubro de 2018
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.708, de 20 de dezembro de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.744, de 28 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica