Lei Ordinária nº 1.708, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1708
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o sistema de previdência social no âmbito do Regime de Previdência Próprio dos Servidores do Município de Eusébio e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.721, de 16 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.746, de 19 de outubro de 2020
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.759, de 15 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica