Lei Ordinária nº 1.212, de 09 de dezembro de 2013

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO BAIRRO DE GUARIBAS, MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, NO LOTEAMENTO DENOMINADO “LAGOA DOS PÁSSAROS”, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA LIVRE, LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA “A”, E AINDA DE UMA VIA DE PEDESTRES, COM UMA ÁREA DE 21.939,50 M² (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE METROS QUADRADOS E CINQÜENTA DECÍMETROS QUADRADOS), DE FORMA IRREGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.