Lei Ordinária nº 1.109, de 10 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1109
Ano
2012
Data
10/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADO POSTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL N. 863, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, LEI MUNICIPAL 1088 DE 18 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.209, de 09 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.218, de 13 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.236, de 10 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica