Lei Ordinária nº 1.401, de 15 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1401
Ano
2016
Data
15/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 1.391/2015, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica