Lei Complementar nº 40, de 02 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2018
Data
02/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e consolida o Código Tributário do Município de Eusébio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica