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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

36

Ano

2017

Data

30/10/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/10/2017

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 614, de 23 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 40, de 02 de abril de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 43, de 12 de novembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 52, de 20 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 53, de 14 de dezembro de 2020
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 54, de 01 de março de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 54, de 01 de março de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 58, de 10 de novembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 61, de 30 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 68, de 23 de maio de 2022
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 71, de 19 de janeiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 74, de 19 de janeiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 86, de 07 de agosto de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 87, de 07 de agosto de 2023
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.246, de 18 de dezembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 108, de 18 de dezembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica

    lc_036-2017.pdf


    OpenAPI