Lei Ordinária nº 1.647, de 15 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1647
Ano
2019
Data
15/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica