Logo Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 64, de 26 de janeiro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

64

Ano

2022

Data

26/01/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/01/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc_064_2022.pdf

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 62, de 30 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 75, de 31 de janeiro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI