1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2017
Turno: Único
Autor: Nildinho
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GARANTE O ACESSO AOS PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, OS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS), AOS MUNÍCIPES BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO POR CADA MÊS DE PERMANÊNCIA NO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2017
Turno: Único
Autor: Tarcísio da Cultura
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REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO SENHOR ALANO CÉSAR MAIA BARRETO.
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Aprovado
Obs.: Subscrito pelos Vereadores Fares Filho, Dadá e Chico do Posto
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2017
Turno: Único
Autor: Tarcísio da Cultura
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REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA A SENHORA MARTA MARIA DO SOCORRO LIMA BARROS GONÇALVES.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2017
Turno: Único
Autor: Tarcísio da Cultura
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REQUER A OUTORGA DA COMENDA EUSÉBIO DE QUEIROZ AO SENHOR BRUNO BARROS GONÇALVES.
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Aprovado
Obs.: subscrito pelo Vereador Henrique do Timbú
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2017
Turno: Único
Autor: Tarcísio da Cultura
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REQUER A OUTORGA DA COMENDA AIRTON SENNA AO SENHOR ALISON BESSA FERREIRA, TAMBÉM CONHECIDO COMO FOFÃO.
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Aprovado
Obs.: subscrito pelo Vereador Chico do Posto
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2017
Turno: Único
Autor: Tarcísio da Cultura
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REQUER A OUTORGA DA COMENDA EUSÉBIO DE QUEIROZ A SENHORA JOANA D’ARC DE ARAÚJO GAMBARINI.
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Aprovado
Obs.: subscrito pelos Vereadores Tarcizinho, Fares Filho e França
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2017
Turno: Único
Autor: Tarcísio da Cultura
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REQUER A OUTORGA DA COMENDA AIRTON SENNA AO SENHOR RAIMUNDO NONATO FEITOSA.
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Aprovado
Obs.: Subscrito pelos Vereador Chico do Posto e Elenilson
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2017
Turno: Único
Autor: Tarcísio da Cultura
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REQUER A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO A SENHORA MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA NÓBREGA.
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Aprovado
Obs.: subscrito pelo Vereador França
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2017
Turno: Único
Autor: Tarcísio da Cultura
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REQUER A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO A SENHORA MARIA MADALENA MARQUES MATSUNOBO.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2017
Turno: Único
Autor: Fares Filho
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OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS ALBUQUERQUE DE LIMA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PIRES FAÇANHA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 342 de 2017
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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REQUER A COLOCAÇÃO DE UMA IMAGEM DE ESCULTURA DE JESUS RESSUCITADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
Obs.: A Presidente não vota nesta matéria.
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