Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Fares Filho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Oficializa a denominação de Rua Milton Gonçalves de Oliveira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Fares Filho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Oficializa a denominação de Rua Miguel Ximenes de Melo uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Eusébio, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. - - |
Aprovado Os Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho se abstiveram. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências. - - |
Aprovado O Vereador Chico do Posto se absteve |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera disposições da Lei Municipal nº 1.641, de 20 de março de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. - - |
Aprovado Os Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho se abstiveram |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Wanda
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui o Programa de Bike no Eusébio e dá outras providências. - - |
Aprovado |