Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Subtrai o parágrafo único do artigo 1º, e altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 037 de 08 de dezembro de 2017 que regulamenta a Gratificação por Desempenho dos Agentes de Trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito do Eusébio e adota outras providências.

Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anticorrupção – SAC; e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 787, de 15 de dezembro de 2008 que trata do Programa de Arborização Consciente do Município de Eusébio na forma que indica.

Disciplina a concessão e reconhecimento do Título de Utilidade Pública a instituições privadas no âmbito do Município de Eusébio na forma que indica.

Dá nova redação aos artigos 1º e 32 da Lei Municipal nº 537, de 14 de março de 2005, e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.626, de 10 de dezembro de 2018.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.627, de 10 de dezembro de 2018.

Oficializa a denominação de Rua José Façanha uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Elisbão Pio uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Francisco Augustinho Filho uma artéria do município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa e localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Edson Pio Campina uma artéria do município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa e localização em anexo.

Oficializa a denominação de Travessa Francisco Carlos Campina uma artéria do município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa e localização em anexo.

Requer a apresentação de Relatório de Dados por parte da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que informem os detalhamentos de gastos com a Paixão de Cristo 2019.