Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2013
Processo: -
Autor: Nonato Xilito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO RESERVADO ÀS AGÊNCIAS E AOS POSTOS DE ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2013
Processo: -
Autor: Nonato Xilito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NA SEMANA RESERVADA AOS FESTEJOS DO ANIVERSÁRIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2013
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2013
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2013
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2013
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.116, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Voto Contrário do Vereador Goga. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2013
Processo: -
Autor: Nonato Xilito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO RESTAURANDO VIDAS JARDIM DO ÉDEM, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2013
Processo: -
Autor: Nonato Xilito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2013
Processo: -
Autor: Nonato Xilito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA DE TILON DO AMARAL A ARTÉRIA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE AMADOR, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. - - |
Aprovado |
| 10 |
REQUER A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. - - |
Aprovado |
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| 11 |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. - - |
Aprovado |
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| 12 |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA PARA O CENTRO DE ENSINO INFANTIL (CEI) MARIA TAVARES DE SOUSA NA LOCALIDADE DE PARQUE SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 13 |
REQUER A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NA LOCALIDADE DE PARQUE SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 14 |
REQUER A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSE PARA O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 15 |
REQUER A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA RUA GUARANI NA LOCALIDADE DE PARQUE SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 16 |
REQUER A AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA RUA RAIMUNDO RUFINO NA LOCALIDADE DE SANTA CLARA, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 17 |
REQUER A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 18 |
REQUERER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA SANTA HELENA NO KM 21 DA BR 116, NA LOCALIDADE DO JABUTI, NO TRECHO EM QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 19 |
REQUERER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA MANOEL PRETINHO NO KM 20 DA BR 116, NA LOCALIDADE DO JABUTI, NO TRECHO EM QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 20 |
REQUERER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA JOSÉ GUIMARÃES NO KM 20 DA BR 116, NA LOCALIDADE DO JABUTI, NO TRECHO EM QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 21 |
REQUERER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA MANOEL PEREIRA NO KM 21 DA BR 116, NA LOCALIDADE DO JABUTI, NO TRECHO EM QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 22 |
REQUERER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA MARIA CÂNDIDA NO KM 21 DA BR 116, NA LOCALIDADE DO JABUTI, NO TRECHO EM QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 23 |
REQUERER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA MANOEL QUARESMA NO KM 20 DA BR 116, NA LOCALIDADE DO JABUTI, NO TRECHO EM QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 24 |
REQUERER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA GUARANI DO KM 20 DA BR 116, NA LOCALIDADE DO JABUTI, NO TRECHO EM QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 25 |
REQUERER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTEAMENTO CANTO VERDE (CIDADE DE DEUS) NO KM 20 DA BR 116, NA LOCALIDADE DO JABUTI, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 26 |
Requerimento nº 138 de 2013
Processo: -
Autor: Neila de Castro Sá
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA ESCOLA OSCAR FEITOSA NA LOCALIDADE DE PIRES FAÇANHA, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
| 27 |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE SANTA CLARA, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 28 |
REQUER A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NA LOCALIDADE DE SANTA CLARA, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 29 |
Requerimento nº 141 de 2013
Processo: -
Autor: Roberto Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DAS RUAS PARAÍSO, FRANCISCO ASSIS B. CIRÍACO, EMANUEL DIAS LIMA E FORTALEZA, AMBAS NA LOCALIDADE DE PRECABURA, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento nº 142 de 2013
Processo: -
Autor: Roberto Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDA DA FAMÍLIA (NASF) NO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE MANGABEIRA, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2013
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS INDICADORES URBANÍSTICOS DA ZONA URBANÍSTICOS DA ZONA AMBIENTAL PAISAGÍSTICA (ZAP), DISCIPLINADOS NO QUADRO 03, ANEXO 03 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO EUSÉBIO (PDDIE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 32 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2013
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 11.008,62M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II, AUTÓDROMO PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA JCCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, INSCRITA SOB O CNPJ N. 18.033.717/0001-03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Abstenção do Vereador Goga. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2013
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.359,26M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II, AUTÓDROMO PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA NOSSATINTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ N. 17.622.258/0001-22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |