Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta e adota outras providências. - - |
Aprovado Vereador Chico do Posto votou contra. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: Wanda
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe proibir o uso de linha chilena, cerol ou com substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no Município de Eusébio, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Regulamenta os Benefícios Sociais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. - - |
Aprovado Vereador Chico do Posto votou contra. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. - - |
Aprovado Vereador Chico do Posto votou contra. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Desafeta da destinação de área livre o imóvel que indica, afetando-o em área institucional e dá outras providências. - - |
Aprovado Vereador Chico do Posto se absteve da votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Desafeta da destinação de Área Verde o imóvel que indica, e dá outras providências. - - |
Aprovado Vereador Chico do Posto se absteve da votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Revoga as disposições da Lei Municipal nº 1.281, de 30 de junho de 2014, com a consequente reversão da doação e reincorporação ao patrimônio do Município e adota outras providências. - - |
Aprovado Vereador Chico do Posto se absteve da votação |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Revoga as disposições da Lei Municipal nº 659, de 26 de junho de 2006, com a consequente reversão da doação e reincorporação ao patrimônio do Município e adota outras providências. - - |
Aprovado Vereador Chico do Posto se absteve da votação. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o pagamento de três parcelas extraordinárias do Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino – PMMDE, e dá outras providências. - - |
Aprovado Vereador Chico do Posto se absteve da votação. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos à título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências. - - |
Aprovado Vereador Chico do Posto se absteve a votação |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui o Programa de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser desenvolvido de modo intersetorial, envolvendo ações conjuntas das Secretarias Municipais e Sociedade Civil, conforme preceitos da Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: Neila de Castro Sá
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a medalha Chico Anysio, destinada a agraciar pessoas com relevantes contribuições sociocultural ao município de Eusébio - - |
Aprovado |