1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 na forma que indica.
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Aprovado
Obs.: O Vereador Chico do Posto foi contrário e o Vereador Tarcizinho se absteve em relação à dispensa dos Pareceres.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
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Aprovado
Obs.: O Vereador Chico do Posto foi contrário e o Vereador Tarcizinho se absteve em relação à dispensa dos Pareceres
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Cria a Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais de Crise – GIATEC e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Vereador Chico do Posto foi contrário e o Vereador Tarcizinho se absteve em relação à dispensa dos Pareceres. A Emenda aditiva do Vereador Chico do Posto foi desaprovada, com os votos favoráveis apenas dos Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a incluir no Programa de Complementação Alimentar, criado nos termos da Lei Municipal n, 546, de 17 de fevereiro de 2005 e suas posteriores alterações, os alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Vereador Chico do Posto foi contrário e o Vereador Tarcizinho se absteve em relação à dispensa dos Pareceres.
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