Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Suspende o recolhimento de contribuições patronais devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS, nos termos do art. 9o, §2o, da Lei Complementar no 173, de 28 de maio de 2020 - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Da nova redação ao artigo 3o da Lei Municipal no 1.708, de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão de Eusébio ao Dr. Breno Barros Gonçalves, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: Wanda
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Oficializa a denominação de Rua Santa Luzia uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. - - |
Aprovado |