Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo municipal a não enviar para cobrança judicial créditos relativos a tributos municipais cujo valor, considerados, inclusive, seus acréscimos, não ultrapasse a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Institui serviço de guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados nos logradouros do Município de Eusébio e dá outras providências

Revoga a Lei nº. 1.769, de 15 de março de 2021, e a Lei nº. 1.765, de 8 de março de 2021, que concedem recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo.

Altera o prazo de implementação da solução PagTesouroE previsto no artigo 9º da Lei 1.780, de 120 (cento e vinte) dias para até o final do corrente exercício e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Automação e Modernização das Bibliotecas Públicas e Escolares em Eusébio para o incentivo à leitura e acesso à cultura, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e nas unidades básicas de saúde do município de Eusébio e dá outras providências

Cria o Centro de Check Up Geral para Homens para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID _ 19.