Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2013
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A ALÍQUOTA E A BASE DE CÁLCULO DO ISSQN ATINENTE AO SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO ENTRE OS PORTADORES DE CARTÕES DE CRÉDITO, LOJISTAS PARCEIROS E BANDEIRAS DOS CARTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2013
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM AS DESPESAS ATINENTES A ADESIVAGEM DA FROTA MUNICIPAL DE TÁXI E MOTO-TÁXI DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2013
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE). - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2013
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2013
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS AUXILIARES DE SALA DE AULA QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2013
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PRORROGA O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 07 DE ABRIL DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2013
Processo: -
Autor: Tarcísio da Cultura
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA DE TRAVESSA DA PAZ A VIA LOCALIZADA ENTRE A AV. PARNAMIRIM E A RUA SANTA CECÍLIA, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2013
Processo: -
Autor: Fares Filho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SENHOR LAURO DA COSTA LEITE SOBRINHO NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
| 9 |
REQUER A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO KM 16 DA BR-116, NA LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 10 |
REQUER A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GUARANI E AV. NOVA ITÁLIA NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
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| 11 |
Requerimento nº 188 de 2013
Processo: -
Autor: Tarcísio da Cultura
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ BASÍLIO, NA LOCALIDADE DE PARQUE HAVAÍ NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |