Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

ALTERA A ALÍQUOTA E A BASE DE CÁLCULO DO ISSQN ATINENTE AO SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO ENTRE OS PORTADORES DE CARTÕES DE CRÉDITO, LOJISTAS PARCEIROS E BANDEIRAS DOS CARTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM AS DESPESAS ATINENTES A ADESIVAGEM DA FROTA MUNICIPAL DE TÁXI E MOTO-TÁXI DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS AUXILIARES DE SALA DE AULA QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 07 DE ABRIL DE 2010, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE TRAVESSA DA PAZ A VIA LOCALIZADA ENTRE A AV. PARNAMIRIM E A RUA SANTA CECÍLIA, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SENHOR LAURO DA COSTA LEITE SOBRINHO NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO KM 16 DA BR-116, NA LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GUARANI E AV. NOVA ITÁLIA NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ BASÍLIO, NA LOCALIDADE DE PARQUE HAVAÍ NA FORMA QUE INDICA.