Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o art. 28 da Lei orgânica do Município de Eusébio, a fim de ampliar a duração da Sessão Legislativa, na forma que indica. - - |
Aprovado em 1º Turno Aprovado o Regime de Urgência com a dispensa dos Pareceres |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 062, de 30 de dezembro de 2021, a Lei Complementar n° 064, de 26 de janeiro de 2023, a Lei Complementar n° 072, de 19 de janeiro de 2023 e dá outras providências - - |
Aprovado Aprovado o Regime de Urgência com a dispensa dos Pareceres |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências - - |
Aprovado Aprovado o Regime de Urgência com a dispensa dos Pareceres |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui a Secretária Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - SETRA, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado o Regime de Urgência com a dispensa dos Pareceres |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Eusébio. - - |
Aprovado Aprovado o Regime de Urgência com a dispensa dos Pareceres |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a Delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado o Regime de Urgência com a dispensa dos Pareceres |