1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Altera o art. 28 da Lei orgânica do Município de Eusébio, a fim de ampliar a duração da Sessão Legislativa, na forma que indica.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Aprovado o Regime de Urgência com a dispensa dos Pareceres
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar n° 062, de 30 de dezembro de 2021, a Lei Complementar n° 064, de 26 de janeiro de 2023, a Lei Complementar n° 072, de 19 de janeiro de 2023 e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado o Regime de Urgência com a dispensa dos Pareceres
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado o Regime de Urgência com a dispensa dos Pareceres
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Institui a Secretária Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - SETRA, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o Regime de Urgência com a dispensa dos Pareceres
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Dispõe sobre a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Eusébio.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o Regime de Urgência com a dispensa dos Pareceres
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o Regime de Urgência com a dispensa dos Pareceres
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