Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veta integralmente o Projeto de Lei Ordinária n. 033/2023 que "Institui a política de desempenho para os professores titulares em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do Município de Eusébio e dá outras providências". - Veto nº 1 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 17/04/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada aos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família em espetáculos artístico-culturais no Município de Eusébio/CE, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Indica sobre a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar e sua implantação nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito do município de Eusébio. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de um Guarda Patrimonial em todas as unidades escolares da Rede Pública Municipal de Educação munidos de detector de metais à porta e durante os horários das aulas, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 6 |
Dispõe sobre a implantação de câmeras de monitoramento integradas à Secretaria de Segurança Pública e a instalação de cercas elétricas e concertinas nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Eusébio, na forma que indica. - - |
Aprovado |