1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Altera a Lei n. 2.001, de 12 de setembro de 2022, revoga o art. 12 da Lei n. 1.185, estabelece a forma de cálculo da outorga onerosa, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação de Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência
Obs.: Dispensados os Pareceres
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Autores: Fares Filho, Neila de Castro Sá
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Altera a Lei Complementar Municipal n. 029, de 20 de junho de 2016, na forma que indica.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Autores: Dyexon Abreu, Elenilson de Abreu, França, Neila de Castro Sá
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Institui o Dia da Guarda Patrimonial de Eusébio, a ser comemorado no dia 05 de março, no âmbito do município de Eusébio.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autores: Wanda, Cira
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Oficializa a denominação de Rua Danielle Ferreira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autor: Wanda
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Oficializa a denominação de Danielle Ferreira a Unidade Básica de Saúde do Cararu-Precabura, na forma que indica.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 295 de 2023
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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Requer por parte do Poder Executivo, tratativas junto a ENEL para a disponibilidade de uma unidade operacional (veículo e técnicos) 24h no município de Eusébio, na forma que indica.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 296 de 2023
Turno: Único
Autor: França
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Requer por parte da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania a ação de rondas intensivas da Guarda Civil Municipal nas imediações das igrejas e templos religiosos durante os horários de missas e cultos a fim de proteger todos os munícipes, na forma que indica.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 297 de 2023
Turno: Único
Autor: Fares Filho
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Requer a pavimentação asfáltica da Avenida dos Ferroviários, no bairro Urucunema, na forma que indica.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 298 de 2023
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Augusto Batista de Oliveira, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 299 de 2023
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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Requer a instalação de uma faixa elevada (lombo faixa) na Rua Zildênia, na altura do número 748, no bairro Amador, na forma que indica.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 300 de 2023
Turno: Único
Autor: Dyexon Abreu
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Requer a continuação em pedra tosca da Rua das Papoulas, no bairro Coaçu, na forma que indica.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 301 de 2023
Turno: Único
Autores: Elenilson de Abreu, França, Rivelino da Mangabeira
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Requer a urgente substituição das louças completas (de vidro) por polímero nas unidades de ensino municipais que possuam do berçário ao infantil V, na forma que indica.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 302 de 2023
Turno: Único
Autor: Elenilson de Abreu
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Requer com urgência a poda das árvores da Rua Olho D’água, no bairro Olho D’água, na forma que indica.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 303 de 2023
Turno: Único
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer a limpeza completa da Avenida Zenóbio Leandro Evangelista e Rua Santa Clara, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 304 de 2023
Turno: Único
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer a limpeza completa do Campo do Autódromo, no bairro Autódromo, na forma que indica.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 305 de 2023
Turno: Único
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer a limpeza completa do Campo do Zeca, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 306 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer com urgência a reforma completa do Ginásio da Escola Eduardo Alves, no bairro Timbú, na forma que indica.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 307 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer a colocação da Rua Antônio Façanha de Abreu nas rotas do TRUE, no bairro Timbú, na forma que indica.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 308 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer o mutirão de limpeza de rua, capina, retirada de entulhos e poda de árvore em toda o Bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 309 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer a complementação da pavimentação em pedra tosca da Rua José Honorato da Silva (Zé Carrana) nos bairros Timbú e Pires Façanha, na forma que indica.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 310 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer o mutirão de limpeza de rua, capina, retirada dos entulhos e poda de árvore em toda a Rua Canto do Oiti, no Bairro Pires Façanha, na forma que indica.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 311 de 2023
Turno: Único
Autor: Ednardo Masseno
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Requer por parte da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano – AMMA, intervenção junto aos moradores, corte e transporte das palhas das palmeiras imperiais localizadas em frente à Escola Municipal Evandro Ayres de Moura e que estão causando inúmeros problemas elétricos, no bairro Santo Antônio, na forma que indica.
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 312 de 2023
Turno: Único
Autor: Wanda
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Requer o recapeamento asfáltico da Rua Sorocaba, no bairro Precabura, na forma que indica.
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Matéria lida
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24 - Requerimento nº 313 de 2023
Turno: Único
Autores: Roberto Rocha, França
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Requer a construção de um terminal rodoviário, no Centro do Eusébio, na forma que indica.
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Matéria lida
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25 - Requerimento nº 314 de 2023
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento), na Rua Treze, no bairro Cararu, na forma que indica.
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Matéria lida
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26 - Requerimento nº 315 de 2023
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a reforma ou manutenção da Praça da Encantada, na forma que indica.
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Matéria lida
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27 - Requerimento nº 316 de 2023
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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Requer por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINSPE o planeamento/nivelamento (com o uso de maquinário pesado) da Rua Lourival Sales, no trecho carroçável que se inicia após a Comunidade de Deus e segue até o riacho, limite com o município de Aquiraz, no bairro Jabuti, na forma que indica.
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Matéria lida
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28 - Requerimento nº 317 de 2023
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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Requer o envio de votos de agradecimentos ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves, pelas intervenções feitas em todo o bairro Jabuti e, em especial, na Rua dos Constantinos, via que requeria maior acompanhamento, na forma que indica.
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Matéria lida
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29 - Requerimento nº 318 de 2023
Autor: Nonato Xilito
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Requer a limpeza geral do sistema de esgoto do Jabuti, na forma que indica.
Obs.: Matéria tramitada Extra-Pauta
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Matéria lida
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