Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.62, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera e acresce dispositivos à Lei n.1.599, de 20 de agosto de 2018, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n.533, de 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências. - - |
Aprovado |