Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. (R$ 669.800,00). - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 19/06/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera e acresce dispositivos à Lei nº. 2.079, de 17 de abril de 2023, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 19/06/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece normas e critérios específicos para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas calçadas do Município de Eusébio, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 19/06/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil no Município de Eusébio, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 19/06/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Cria o Programa de Erradicação do Câncer de Colo do Útero no Município do Eusébio, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 19/06/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria a Gratificação de R$200,00 (duzentos reais) para Substituir a Cesta Básica das Pessoas Beneficiadas com o Programa Ceará Sem Fome do Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 19/06/2023 - |
Aprovado |