1 - Parecer Prévio Sobre Contas nº 73 de 2023
Turno: Único
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE
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Contas de Governo do Município de Eusébio, referente do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Acilon Gonçalves Pinto Júnior, na forma que indica!
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. (R$ 669.800,00).
Obs.: Para apreciação do Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Altera e acresce dispositivos à Lei nº. 2.079, de 17 de abril de 2023, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação do Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Estabelece normas e critérios específicos para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas calçadas do Município de Eusébio, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação do Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil no Município de Eusébio, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação do Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Cria o Programa de Erradicação do Câncer de Colo do Útero no Município do Eusébio, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação do Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Cria a Gratificação de R$200,00 (duzentos reais) para Substituir a Cesta Básica das Pessoas Beneficiadas com o Programa Ceará Sem Fome do Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação do Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autores: Cira, Dyexon Abreu, Elenilson de Abreu, Neila de Castro Sá, Paulo César, Rivelino da Mangabeira
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Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Josete Malheiro Tavares, na forma que indica.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autor: França
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Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco Leandro Vítor Ribeiro, na forma que indica.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 439 de 2023
Autor: Cira
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Requer a reforma da Praça Augusto Benvino e a completa modernização da Academia de Saúde Popular, no bairro Santo Antônio, na forma que indica.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 440 de 2023
Autor: França
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Primavera e Rua Bela Vista, ambas no bairro Urucunema, na forma que indica.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 441 de 2023
Autor: França
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Requer a poda, capinagem e retirada de entulhos da Rua Emílio Sá, ao lado da Igreja Sagrado Coração de Jesus, no bairro Urucunema, na forma que indica.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 442 de 2023
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer por parte da Secretaria de Educação e/ou Esportes a abertura ao público, entre 17h30 e 21h, do ginásio poliesportivo Francimar Rocha Silva, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 443 de 2023
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Maria Salete Ciseski de Costa, no bairro Coité, na forma que indica.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 444 de 2023
Autor: Henrique
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Requer com urgência a manutenção de toda a rede de iluminação pública, bem como a troca de todas as lâmpadas queimadas, no bairro Timbú, na forma que indica.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 445 de 2023
Autor: Henrique
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Requer a extensão da rede de iluminação pública no Loteamento Vila Nobre, no bairro Timbú, na forma que indica.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 446 de 2023
Autor: Henrique
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Requer a extensão de do abastecimento de água da CAGECE no Loteamento Vila Nobre, no bairro Timbú, na forma que indica.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 447 de 2023
Autor: Henrique
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Requer a limpeza completa com poda, capina e retirada de entulhos e lixos da Rua Santa Luzia, no bairro Lagoinha, na forma que indica.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 448 de 2023
Autor: Roberto Rocha
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Requer a construção de um posto da Guarda Municipal Civil 24 horas, no bairro Encantada, na forma que indica.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 449 de 2023
Autor: Roberto Rocha
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Requer a construção de um espaço de lazer, no bairro Encantada, na forma que indica.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 450 de 2023
Autor: Nonato Xilito
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Requer a poda completa e capina, a retirada do material dessa poda e de entulhos de todas as vias do bairro Jabuti, na forma que indica.
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Retirado de pauta a pedido do autor
Obs.: Matéria Vencida
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22 - Requerimento nº 451 de 2023
Turno: Único
Autor: Dyexon Abreu
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Requer o envio de votos de congratulações e aplausos a todos os Professores de História da Rede Municipal de Educação de Eusébio pelo excelente trabalho lúdico e didático sobre a história do município de Eusébio, na forma que indica.
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Matéria lida
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