1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Define o quadro de Cargos do Provimento em Comissão do instituto de previdência dos Servidores Municipais do Eusébio - IPME e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Declara de Utilidade Pública a Fundação Oswaldo Cruz, na forma que indica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Cria o Anexo Único à Lei Ordinária n. 2.079, de 17 de abril de 2023,e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Autoriza a doação de uma área de 12.271,00m² (doze mil duzentos e setenta e um metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande”, constituído pelos lotes 01, 02 e 03 da quadra 64, registrado sob a matrícula nº 5421 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa Eusébio Ambiental LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.499.479/0001-90, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Oficializa a denominação de Rua das Araras uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 512 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer a limpeza da Rua Francisco Evandro do Amaral, nos bairros Centro e Parque Hawaí, na forma que indica.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 513 de 2023
Turno: Único
Autores: Silvia Aragão, Neila de Castro Sá, Wanda
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Requer a construção de um calçadão no entorno da Lagoa das Guaribas.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 514 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santo Antônio, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 515 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer a limpeza da Rua Mirian Abreu, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 516 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua José Solano Feitosa, no bairro Urucunema, na forma que indica.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 517 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer a pavimentação pedra tosca (calçamento) da Rua Crisanto Barroso, no bairro Urucunema, na forma que indica.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 518 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer a limpeza da Rua Francisco Amora, no bairro Amador, na forma que indica.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 519 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer a colocação de Lombo-faixas, na Rua Olho D’Água, na altura da Creche Criança Vivendo Feliz, no bairro Olho D’Água, na forma que indica.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 520 de 2023
Turno: Único
Autor: França
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Requer com urgência e prioridade a realização de concursos públicos municipais e nas mais diferentes áreas, na forma que indica.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 521 de 2023
Turno: Único
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer com urgência a instalação de câmeras de segurança nos veículos do Transporte Regular Urbano de Eusébio – TRUE, na forma que indica
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 522 de 2023
Turno: Único
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer por parte da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, a adoção de abordagens rotineiras quanto a segurança nos veículos do Transporte Regular Urbano de Eusébio – TRUE, na forma que indica.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 523 de 2023
Turno: Único
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer a limpeza da Rua Rita Elita Damasceno Abreu, Rua dos Caetanos, Rua João de Abreu, Rua Nova Esperança, Rua Ramiro Abreu e Rua Pedro Araújo, todas no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 524 de 2023
Turno: Único
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer a instalação de uma faixa de pedestres nos dois lados da Avenida Cel. Cícero Sá e em frente a Nacional Gás, no bairro Centro, na forma que indica.
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Matéria lida
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