Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 84, de 05 de junho de 2023, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.932, de 28 de março de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de alfabetização como plataforma para o sucesso escolar dos alunos nos anos posteriores do Ensino Fundamental da educação pública do município de Eusébio.

Autoriza a doação de uma área de 2.002,00m² (dois mil e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande”, denominado “PARQUE CANTO VERDE”, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 63 e 71, para implantação da Empresa IWA LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.832.871/0001-41, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 8.976,00m² (oito mil novecentos e setenta seis metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande”, constituído pelos lotes 02, 03, 05 e 06 da quadra 71, registrado sob a matrícula nº 3197 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa IWA LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.832.871/0001-41, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande”, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 63, registrado sob a matrícula nº 5420 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa IWA LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.832.871/0001-41, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 4.557,45m² (quatro mil quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua Sem Denominação Oficial, s/n, distando 100,00m pelo lado esquerdo/nascente, a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), de formato irregular, perfazendo uma área total de 4.557,45m² (quatro mil quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados), para implantação da Empresa VL INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.984.307/0001-86, e dá outras providências.

Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano situado no lugar “Córrego Grande”, denominado “PARQUE CANTO VERDE”, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 63 e 71, de formato regular, perfazendo uma área total de 2.002,00m² (dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências.

Acresce dispositivos à Lei nº. 966, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Denomina de Fernando de Abreu Tavares (Seu Fernando) a Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Timbú, na forma que indica.

Denomina de Fernando de Abreu Tavares (Seu Fernando) o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS do bairro Timbú, na forma que indica.

Requer a reforma e a ampliação da escola das Guaribas na forma que indica.

Requer a construção de uma creche no Bairro Guaribas na forma que indica.

Requer a instalação de iluminação completa no campo das Guaribas, na forma que indica.

Requer a limpeza de todas as ruas dos bairros Guaribas e Amador, na forma que indica.

Requer a poda das árvores e a limpeza do entorno do Posto de Saúde do Bairro Amador, na forma que indica.

Requer a completa identificação e sinalização com faixa de pedestres e placas indicativas nas entradas das Unidades de Ensino do bairro Jabuti (Escola Raul Tavares Cavalcante I, Escola Raul Tavares Cavalcante II e CEI Raquel Pereira Oliveira), na forma que indica.

Requer a sinalização Horizontal e Vertical, bem como a instalação de lombo-faixa (faixas elevadas), em torno da escola Raimundo Nonato da Silva(Antiga escola do Cararu) no bairro Precabura, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica da Rua Clóvis Leite Martins, no bairro Encantada, na forma que indica.

Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Manoel Caetano, no bairro Mangabeira, na forma que indica.

Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Jerusalém e da Rua Raimundo Pereira Sobrinho, no bairro Cararu, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica da Rua Raimundo Sales de Morais, no bairro Cararu, na forma que indica.

Requer a revisão e substituição de toda estrutura elétrica dos bairros Mangabeira, Cararu e Precabura, na forma que indica.