Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 84, de 05 de junho de 2023, e dá outras providências.

Oficializa a denominação de Rua Edmilson da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Parque Hawaí, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua das Araras uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo.

Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.932, de 28 de março de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de alfabetização como plataforma para o sucesso escolar dos alunos nos anos posteriores do Ensino Fundamental da educação pública do município de Eusébio.

Autoriza a doação de uma área de 2.002,00m² (dois mil e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande”, denominado “PARQUE CANTO VERDE”, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 63 e 71, para implantação da Empresa IWA LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.832.871/0001-41, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 8.976,00m² (oito mil novecentos e setenta seis metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande”, constituído pelos lotes 02, 03, 05 e 06 da quadra 71, registrado sob a matrícula nº 3197 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa IWA LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.832.871/0001-41, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande”, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 63, registrado sob a matrícula nº 5420 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa IWA LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.832.871/0001-41, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 4.557,45m² (quatro mil quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua Sem Denominação Oficial, s/n, distando 100,00m pelo lado esquerdo/nascente, a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), de formato irregular, perfazendo uma área total de 4.557,45m² (quatro mil quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados), para implantação da Empresa VL INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.984.307/0001-86, e dá outras providências.

Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano situado no lugar “Córrego Grande”, denominado “PARQUE CANTO VERDE”, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 63 e 71, de formato regular, perfazendo uma área total de 2.002,00m² (dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências.

Acresce dispositivos à Lei nº. 966, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de mesas de futebol da modalidade Futmesas (TEQBALL) no Estádio Municipal Raimundo Cunha Rola, nas Areninhas Esportivas e campos do Município de Eusébio, na forma que indica.

Indica sobre o "Campeonato Municipal de Futebol" como patrimônio cultural, do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a criação do Programa Entrega Pet, que trata da Adoção e entrega de animais de estimação da Arca de Noé na residência dos adotantes, no município de Eusébio, e dá outras providências.

Requer a outorga do Título de Cidadão de Eusébio ao sr. Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior (Deputado Federal Júnior Mano), na forma que indica.