Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio para a transferência de recursos à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Eusébio, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar “Córrego Grande”, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 54, registrado sob a matrícula nº 5415 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa CNIP – COMERCIO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.248.351/0001-20, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área 4.400,00m² (quatro mil e quatrocentos metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Jabuti, constituído pelos lotes 03 ao 08 e 11 ao 13 da quadra 31 do Loteamento Santa Helena, parte integrante da matrícula nº 4948 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F B LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.849.848/0001-39, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 305,71m² (treze e cinco metros quadrados e setenta e um centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Guaribas, constituído por parte de uma Área Livre, no loteamento denominado Lagoa dos Pássaros, parte integrante da matrícula nº 16.637 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aquiraz, para implantação de Organização Religiosa denominada Mitra Arquidiocesana, inscrita no CNPJ sob o nº 07.210.925/0100-98, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no Município de Eusébio, na forma que indica.

Indica sobre a criação do “Programa Meninas Grávidas”, para a Proteção e Conscientização de Crianças e Adolescentes Sobre a Gravidez Precoce no Município de Eusébio, e dá outras providências.