Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Oficializa a denominação de Rua Paulo Afonso Menescal Passos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapas de localização em anexo.

Dispõe sobre o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/CÂMARA.

Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Irineu Araújo de Mesquita, na forma que indica.

Acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei Municipal n. 535 de 11 de janeiro de 2005, que promove a liberação de empréstimo através de grupos de no mínimo 2 (dois) participantes e no máximo 5 (cinco) participantes.

Indica sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança chamado “Botão de Emergência” nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Eusébio por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SDS, a efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de energia elétrica da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, em favor dos contribuintes de classe residencial, cujo consumo seja igual ou inferior a 150kWh (cento e cinquenta quilowatt-hora), e dá outras providências.