1 - Veto nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a fiscalização de trânsito no âmbito do Município de Eusébio, no perímetro e nos horários dos cultos religiosos, bem como dos eventos educacionais na forma que indica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Turno: Único
Autor: França
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Institui nos Calendários Oficial e Cultural do Município de Eusébio os festejos de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do bairro Tamatanduba, na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Turno: Único
Autor: França
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Altera a Lei n. 2.036, de 05 de dezembro de 2022, no que tange à denominação da Avenida Maria Giovanna Amorim Barbosa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 37 de 2024
Turno: Único
Autor: França
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Autoriza a implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde do Município de Eusébio, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 38 de 2024
Turno: Único
Autor: Nildinho
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Eusébio a Semana Municipal da Gastronomia Cearense, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: Nildinho
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Eusébio o Festival Municipal do Chocolate, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 40 de 2024
Turno: Único
Autores: Neila de Castro Sá, França
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Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Língua Brasileira de Sinais – Libras nos currículos do ensino fundamental a serem ministradas no contraturno das Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 41 de 2024
Turno: Único
Autor: Fares Filho
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Institui o Programa Auxílio Mãe Educadora - AME, na forma que indica.
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Aprovado
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