Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Revoga a Lei Complementar n° 77, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Institui a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação —SEDETI, e dá outras providências.

Institui o Gabinete do Vice-Prefeito, e dá outras providências.

Institui a Assessoria Especial da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exclusão, transferência e modificação de cargos da Secretaria de Apoio ao Gabinete, e dá outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Desafeta o imóvel objeto da matrícula n° 19.705 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio/CE, e dá outras providências.

Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano situado no lugar COAÇÚ, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no loteamento denominado JARDIM GUANABARA, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa a quadra 09 (nove) das terras de propriedade do Sr. Antônio Rufino e Fernandes Albuquerque, atualmente propriedade do Super Mercado Atacadão e do Condomínio Eco Way, localizado do lado ímpar da Rua Francisco Costa Ribeiro, fazendo esquina pelo lado Esquerdo/Sul com a Rua Dejoces Monteiro, de formato regular, perfazendo uma área total de 1.992,00m2 (Hum mil novecentos e noventa e dois metros quadrados), e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da troca de marcas e cores usadas na Administração Pública Municipal e a manutenção do padrão atual, assegurando sempre o Brasão e suas cores estabelecidas nesta lei como símbolo principal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de alfabetização na idade certa no final do 1º ano do ensino fundamental, aos 06 anos de idade, como plataforma para o sucesso escolar dos alunos nos anos posteriores do ensino fundamental da educação pública do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Auxílio Deslocamento concedido aos Secretários Municipais, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 2.036, de 05 de dezembro de 2022, no que tange à denominação da Avenida do Portal e a Rotatória Maria Giovanna Amorim Barbosa, no
bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo.

Denomina de Gelça Ferreira Tavares a Unidade Básica de Saúde da Família – UBASF do bairro Encantada, na forma que indica.

Altera a Lei n. 2.026, de 16 de novembro de 2022, no que tange à denominação da Rua Zilda Arns Neumann uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo.