Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Altera dispositivos da Lei Complementar n° 36 de 30 de outubro de 2017 (Código Tributário do Município de Eusébio), e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como, atualiza a Planta Genérica de Valores e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta, e adota outras providências - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Altera a Lei Complementar nº 85, de 07 de agosto de 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Eusébio (REFIS) e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Acrescenta e altera dispositivos do art. 55, da Lei Municipal nº 460/2001, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Acresce e altera dispositivos à Lei Municipal nº 966, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências”. - - |
Aprovado |