Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Revoga o inciso III e suas alíneas a), b) e c), do artigo 138, da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia | 02/06/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Indica o “Programa Trabalho e Educação para Todos” e dá outras providências. - Indicação nº 56 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 30/05/2025 - |
Aprovado |
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| 3 |
Dispõe sobre atendimento prioritário de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer), nas unidades de Saúde do Munícipio de Eusébio/CE. - Indicação nº 57 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 30/05/2025 - |
Aprovado |