Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 36 de 30 de outubro de 2017 (Código Tributário do Município de Eusébio), e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 25/08/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Indica sobre tornar obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que indica. - Indicação nº 76 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 18/08/2025 - |
Aprovado |
|
| 3 |
Indica assegurar crianças e adolescentes vítimas de violência acompanhadas do conselheiro(a) tutelar, no exercício de suas funções, prioridade de atendimento em todas as repartições da administração pública e privada, e dá outras providências. - Indicação nº 77 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 18/08/2025 - |
Aprovado |
|
| 4 |
Indica sobre a obrigatoriedade da instalação nos shopping centers, no âmbito do município de Eusébio, de portais automáticos eletrônicos de segurança, na forma que indica, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
|
| 5 |
Dispõe sobre a instituição do programa “Terceira Idade em Movimento” no Município de Eusébio, e dá outras providências. - Indicação nº 79 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 18/08/2025 - |
Aprovado |
|
| 6 |
Cria o Programa de Transporte Acessível Municipal no Município de Eusébio - CE, e dá outras providências. - Indicação nº 80 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 18/08/2025 - |
Aprovado |
|
| 7 |
Dispõe sobre a criação de creches com funcionamento noturno, denominadas “Noite Segura”, para atendimento exclusivo a crianças cujos pais ou responsáveis trabalham em horários alternativos, no Município de Eusébio, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
|
| 8 |
Dispõe sobre a instituição do “Concurso Eusébio Florido e Sustentável: Meu Jardim, Minha Calçada, Meu Orgulho”, e dá outras providências. - - |
Aprovado |