Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/08/2025 - 10:00
Encerramento: 25/08/2025 - 11:53



Mesa Diretora
Presidente: Dyexon Abreu / DC
1º Secretário: Nildinho / PRD



Lista de Presença na Sessão
Camilla Moura / PRD
Cira / PRD
Dadá / DC
Dyexon Abreu / DC
Ednardo Masseno / DC
Fares Filho / PRD
Gabriel França / UNIÃO
Henrique do Timbú / PRD
Neila de Castro Sá / DC
Nildinho / PRD
Nonato Xilito / DC
Pedrinho / PRD
Roberto Rocha / DC
Silvia Aragão / PRD
Wanda / DC






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 36 de 30 de outubro de 2017 (Código Tributário do Município de Eusébio), e dá outras providências.
Aprovado o Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel França
Institui no Município de Eusébio o Programa de Proteção Digital Infantil, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel França
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Carmelo Silveira Carneiro Leão Neto, na forma que indica.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 899 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel França
Requer por parte da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE) a completa reforma da Unidade Básica de Saúda da Família – UBASF do bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 900 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel França
Requer o pagamento da Bolsa Universitária, na forma que indica.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 901 de 2025
Turno: Único
Autores: Nildinho, Camilla Moura, Dadá, Gabriel França, Neila de Castro Sá, Nonato Xilito, Silvia Aragão
Requer por parte da Secretaria Municipal de Saúde um mutirão de cirurgias de adenóide no município de Eusébio, na forma que indica.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 902 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer o envio do expediente à Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT) para a realização de estudo técnico e posterior implantação de sinalização no final da Rua das Camélias, nas proximidades do cruzamento com a Rua dos Curiós, tendo como referência a empresa Premolaje, no bairro Coaçu, bem como estudo nas demais vias do bairro, na forma que indica.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 903 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer o envio do expediente à Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT) para a realização de estudo técnico e posterior instalação de lombo-faixas (faixas elevadas) na Rua Francisco Domingues, na altura do número 150, próximo à Escola Raimundo Nonato Silva (antiga Escola do Cararu) no bairro Precabura, na forma que indica.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 904 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santa Terezinha no bairro Lagoinha, na forma que indica.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 905 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua Maria Cavalcante, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 906 de 2025
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
Requer por parte da Autarquia Municipal de Trânsito - AMT, em caráter de urgência, a revitalização da sinalização vertical e horizontal da Estrada do Fio, na altura do número 1775, no bairro Encantada, na forma que indica.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 907 de 2025
Turno: Único
Autor: Camilla Moura
Requer a obra de pavimentação asfáltica na Rua José Alves Pinheiro, com a devida urgência, no Bairro Vereda Tropical, na forma que indica.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 908 de 2025
Turno: Único
Autor: Camilla Moura
Requer a obra de pavimentação asfáltica na Rua Manoel Paes Pinheiro, com a devida urgência, no Bairro Vereda Tropical, na forma que indica.
Matéria lida
14 - Requerimento nº 909 de 2025
Turno: Único
Autor: Camilla Moura
Requer a completa limpeza na Rua Caramuru, com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo no Bairro Pires Façanha, na forma que indica.
Matéria lida
15 - Requerimento nº 910 de 2025
Turno: Único
Autores: Camilla Moura, Gabriel França
Requer a completa limpeza na Rua Minas Gerais, com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo no Bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
Matéria lida
16 - Requerimento nº 911 de 2025
Turno: Único
Autores: Camilla Moura, Gabriel França
Requer a completa limpeza na Rua Santo Antônio, com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo no Bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
Matéria lida
17 - Requerimento nº 912 de 2025
Turno: Único
Autores: Camilla Moura, Gabriel França
Requer a completa limpeza na Rua São José, com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo no Bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
Matéria lida
18 - Requerimento nº 913 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel França
Solicita junto a Secretaria Municipal de Saúde a disponibilidade de Órteses Cranianas para atender as necessidades dos munícipes de Eusebio., na forma que indica.
Matéria lida
19 - Requerimento nº 914 de 2025
Turno: Único
Autor: Nildinho
Requer o reparo na rede de iluminação pública da Rua Coronel Jucá, no bairro Coaçu, na forma que indica.
Matéria lida
20 - Requerimento nº 915 de 2025
Turno: Único
Autor: Wanda
Requer a completa limpeza e posterior recapeamento asfáltico da Rua Manoel Ferreira Sales, no bairro Pires Façanha, na forma que indica.
Matéria lida
21 - Requerimento nº 916 de 2025
Turno: Único
Autores: Wanda, Gabriel França
Requer a implantação de modelo de abrigos de ônibus com videomonitoramento, entrada USB para carga de celulares, wi-fi, urbanização e iluminação de LED no entorno, para garantir mais conforto, modernidade e segurança aos usuários do transporte público, na forma que indica.
Matéria lida
22 - Requerimento nº 917 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel França
Requer uma completa reforma e ampliação da Escola Aurélia Gadelha (antiga Escola do Largão), no Bairro Timbú, na forma que indica.
Matéria lida
23 - Requerimento nº 918 de 2025
Turno: Único
Autor: Pedrinho
Requer a pavimentação asfáltica das Ruas Luiz Augustinho, Mateus Costa, das Pitombas, Vitória F. Silva, todas no bairro Encantada, na forma que indica.
Matéria lida
24 - Requerimento nº 919 de 2025
Turno: Único
Autor: Pedrinho
Requer por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE) a poda de árvores e completa limpeza com varrição e retirada de entulhos, com a devida urgência, na Rua Fátima Holanda, no bairro Encantada, na forma que indica.
Matéria lida
25 - Requerimento nº 920 de 2025
Turno: Único
Autor: Pedrinho
Requer por meio da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), envio de expediente para Ambiental Ceará, grupo AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A, mobilização de saneamento básico para os bairros Encantada e Coaçu, na forma que indica.
Matéria lida
26 - Requerimento nº 921 de 2025
Turno: Único
Autor: Pedrinho
Requer por meio da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), envio de expediente para Ambiental Ceará, grupo AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A, mobilização de saneamento básico para o bairro Novo Portugal, na forma que indica.
Matéria lida
27 - Requerimento nº 922 de 2025
Turno: Único
Autor: Pedrinho
Requer por meio da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), envio de expediente para Ambiental Ceará, grupo AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A, mobilização de saneamento básico para o bairro Guaribas, na forma que indica.
Matéria lida
28 - Requerimento nº 923 de 2025
Turno: Único
Autor: Pedrinho
Requer por meio da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), envio de expediente para Ambiental Ceará, grupo AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A, mobilização de saneamento básico da Rua Antônio Façanha de Abreu, no bairro Timbú, na forma que indica.
Matéria lida
29 - Requerimento nº 924 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a construção de uma área de lazer e bem-estar na Escola Raimundo Nonato Silva (antiga Escola do Cararu), no bairro Precabura, na forma que indica.
Matéria lida
30 - Requerimento nº 925 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a construção de uma área de lazer e bem-estar na Escola Elisbão Pio, no bairro Precabura, na forma que indica.
Matéria lida
31 - Requerimento nº 926 de 2025
Turno: Único
Autores: Roberto Rocha, Gabriel França
Requer a construção de uma área de lazer e bem-estar na Escola Francisco Tavares de Abreu, no bairro Encantada, na forma que indica.
Matéria lida
32 - Requerimento nº 927 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a construção de uma área de lazer e bem-estar na Escola Paulo Sá, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
Matéria lida
33 - Requerimento nº 928 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a construção de uma área de lazer e bem-estar no CEI Maria Zuleide Rocha, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
Matéria lida
34 - Requerimento nº 929 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua Costa Matos, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
Matéria lida
35 - Requerimento nº 930 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua Manoel Ferreira Costa, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
Matéria lida
36 - Requerimento nº 931 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua Jerusalém, no bairro Cararu, na forma que indica.
Matéria lida
37 - Requerimento nº 932 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua Raimundo Ferreira, no bairro Cararu, na forma que indica.
Matéria lida
38 - Requerimento nº 933 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua Treze, no bairro Cararu, na forma que indica.
Matéria lida
39 - Requerimento nº 934 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua Manoel Caetano e na Travessa Manoel Caetano, no bairro Cararu, na forma que indica.
Matéria lida
40 - Requerimento nº 935 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a pavimentação em piso intertravado na Travessa Maria Flor, no bairro Precabura, na forma que indica.
Matéria lida
41 - Requerimento nº 936 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua José Holanda de Freitas, no bairro Encantada, na forma que indica.
Matéria lida
42 - Requerimento nº 937 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua Jéssica Loren, no bairro Timbú, na forma que indica.
Matéria lida
43 - Requerimento nº 938 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua Pâmela Loren, no bairro Timbú, na forma que indica.
Matéria lida
44 - Requerimento nº 939 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua Elizeu Lopes Pinheiro, no bairro Timbú, na forma que indica.
Matéria lida
45 - Requerimento nº 940 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua Otávio Galdino de Sousa, no bairro Timbú, na forma que indica.
Matéria lida



Expedientes
.:

As atas das Sessões anteriores foram aprovadas por unanimidade. O Vereador Fares Filho solicitou um minuto de silêncio em favor Maria Alice Torres Guimarães. O Vereador Roberto Rocha solicitou a mesma homenagem em favor de Raimundo Nonato e o Vereador Gabriel solicitou em favor de Francisco Tiago. A homenagem foi prestada por todos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Camilla Moura / PRD
Cira / PRD
Dadá / DC
Dyexon Abreu / DC
Ednardo Masseno / DC
Fares Filho / PRD
Gabriel França / UNIÃO
Henrique do Timbú / PRD
Neila de Castro Sá / DC
Nildinho / PRD
Nonato Xilito / DC
Pedrinho / PRD
Roberto Rocha / DC
Silvia Aragão / PRD
Wanda / DC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 36 de 30 de outubro de 2017 (Código Tributário do Município de Eusébio), e dá outras providências.
Aprovado
2 - Indicação nº 76 de 2025
Turno: Único
Autores: Dyexon Abreu, Dadá, Gabriel França, Neila de Castro Sá
Indica sobre tornar obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que indica.
Aprovado
3 - Indicação nº 77 de 2025
Turno: Único
Autores: Dyexon Abreu, Dadá, Gabriel França
Indica assegurar crianças e adolescentes vítimas de violência acompanhadas do conselheiro(a) tutelar, no exercício de suas funções, prioridade de atendimento em todas as repartições da administração pública e privada, e dá outras providências.
Aprovado
4 - Indicação nº 78 de 2025
Turno: Único
Autor: Dyexon Abreu
Indica sobre a obrigatoriedade da instalação nos shopping centers, no âmbito do município de Eusébio, de portais automáticos eletrônicos de segurança, na forma que indica, e dá outras providências.
Aprovado
5 - Indicação nº 79 de 2025
Turno: Único
Autores: Silvia Aragão, Dyexon Abreu, Neila de Castro Sá
Dispõe sobre a instituição do programa “Terceira Idade em Movimento” no Município de Eusébio, e dá outras providências.
Aprovado
6 - Indicação nº 80 de 2025
Turno: Único
Autores: Nildinho, Camilla Moura, Dadá, Neila de Castro Sá, Nonato Xilito, Silvia Aragão, Wanda
Cria o Programa de Transporte Acessível Municipal no Município de Eusébio - CE, e dá outras providências.
Aprovado
7 - Indicação nº 81 de 2025
Turno: Único
Autores: Wanda, Gabriel França, Silvia Aragão
Dispõe sobre a criação de creches com funcionamento noturno, denominadas “Noite Segura”, para atendimento exclusivo a crianças cujos pais ou responsáveis trabalham em horários alternativos, no Município de Eusébio, e dá outras providências.
Aprovado
8 - Indicação nº 82 de 2025
Turno: Único
Autores: Silvia Aragão, Wanda
Dispõe sobre a instituição do “Concurso Eusébio Florido e Sustentável: Meu Jardim, Minha Calçada, Meu Orgulho”, e dá outras providências.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 82 de 2025
  • Camilla Moura - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Dyexon Abreu - Não Votou
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • Gabriel França - Sim
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Roberto Rocha - Sim
  • Silvia Aragão - Sim
  • Wanda - Sim
  • Indicação nº 81 de 2025
  • Camilla Moura - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Dyexon Abreu - Não Votou
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • Gabriel França - Sim
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Roberto Rocha - Sim
  • Silvia Aragão - Sim
  • Wanda - Sim
  • Indicação nº 80 de 2025
  • Camilla Moura - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Dyexon Abreu - Não Votou
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • Gabriel França - Sim
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Roberto Rocha - Sim
  • Silvia Aragão - Sim
  • Wanda - Sim
  • Indicação nº 79 de 2025
  • Camilla Moura - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Dyexon Abreu - Não Votou
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • Gabriel França - Sim
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Roberto Rocha - Sim
  • Silvia Aragão - Sim
  • Wanda - Sim
  • Indicação nº 78 de 2025
  • Camilla Moura - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Dyexon Abreu - Não Votou
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • Gabriel França - Sim
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Roberto Rocha - Sim
  • Silvia Aragão - Sim
  • Wanda - Sim
  • Indicação nº 77 de 2025
  • Camilla Moura - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Dyexon Abreu - Não Votou
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • Gabriel França - Sim
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Roberto Rocha - Sim
  • Silvia Aragão - Sim
  • Wanda - Sim
  • Indicação nº 76 de 2025
  • Camilla Moura - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Dyexon Abreu - Não Votou
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • Gabriel França - Sim
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Roberto Rocha - Sim
  • Silvia Aragão - Sim
  • Wanda - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
  • Camilla Moura - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Dyexon Abreu - Não Votou
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • Gabriel França - Abstenção
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Roberto Rocha - Sim
  • Silvia Aragão - Sim
  • Wanda - Sim



  • Votações Nominais - Matérias do Expediente
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
  • Camilla Moura - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Dyexon Abreu - Não Votou
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • Gabriel França - Não
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Roberto Rocha - Sim
  • Silvia Aragão - Sim
  • Wanda - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Gabriel França

    2 - Dadá




    Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar o Sr.Presidente, Dyexon Abreu, declara encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 1º de setembro de 2025. Sala das sessões plenárias em 25 de agosto de 2025.