Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 109, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências..

Institui critérios técnicos para a revisão da segregação da massa de segurados do RPPS do Município de Eusébio‑CE, define medidas atuariais para ampliação da Margem para Revisão de Segregação e revoga o Plano de Repasses Previdenciários Patronais – PRPP, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei nº. 2.243/2024) no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma que indica.

Requer a implantação da prática da Tele-Medicina no âmbito do Município de Eusébio.

Requer por parte do Poder Executivo e Secretaria Municipal de Saúde a implementação das coleiras antiparasitárias indicadas para o controle das picadas do mosquito vetor da Leishmaniose Visceral Canina (calazar), nas campanhas de vacinação antirrábica do município de Eusébio, na forma que indica.

Requer da Secretaria Municipal de Educação a implementação do “PROJETO DE VIDA E CARREIRA” onde as empresas colaboradoras apresentarão uma oficina de profissão a partir de fóruns e workshops nas escolas para os anos finais e com o objetivo principal é que os alunos possam ter o direito de refletir para uma tomada de decisões mais conscientes sobre a carreira que desejam seguir, na forma que indica.

Requer a instalação de um novo abrigo de parada de ônibus da rota circular na Rua Raimunda Batista Teodoro, em frente ao n. 115, bairro Olho D’água, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica da Rua Raimunda Batista Teodoro, no bairro Olho D’água, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica da Rua Enedina Moreira Gonzaga, no bairro Olho D’água, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica da Rua João Barrinha, no bairro Olho D’água, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Sá, no bairro Olho D’água, na forma que indica.

Requer por meio da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), envio de expediente para Ambiental Ceará, grupo AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A, mobilização de saneamento básico no bairro Mangabeira, na forma que indica.

Requer por parte do Poder Executivo uma maior mobilização acerca do “Setembro Amarelo” que envolve ações de conscientização e prevenção ao suicídio em todo município de Eusébio, na forma que indica.

Requer a ampliação do quadro funcional do CAPS GERAL, em especial nas especialidades de Terapia Ocupacional, Psicologia e Psicanálise, na forma que indica.

Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a pintura de toda a estrutura da Escola Otoni Sá, no bairro Mangabeira, na forma que indica.

Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a pintura de toda a estrutura da Escola Paulo Sá, no bairro Mangabeira, na forma que indica

Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a pintura de toda a estrutura do CEI Maria Zuleide Rocha, no bairro Mangabeira, na forma que indica.

Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a pintura de toda a estrutura da Escola Elisbão Pio, no bairro Precabura, na forma que indica.

Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a pintura de toda a estrutura da Escola Raimundo Nonato Silva (antiga Escola do Cararu), no bairro Precabura, na forma que indica

Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a pintura de toda a estrutura da Escola Francisco Tavares de Abreu, no bairro Encantada, na forma que indica.

Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a pintura de toda a estrutura do CEI Elisabeth de Abreu Gomes, no bairro Coaçu, na forma que indica.

Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando estudo técnico e posterior implantação de rede elétrica com postes e luminárias completas em área localizada entre a Rua Flósculo Barreto, Rua Otávio Galdino de Sousa e Rua Luma de Oliveira, no bairro Timbú, na forma que indica.

Requer o envio do expediente à Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT) para a realização de estudo técnico e posterior instalação de lombo-faixas (faixas elevadas) na Rua dos Curiós, na altura do número 260, no bairro Coaçu, na forma que indica.

Requer o envio do expediente à Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT) para a realização de estudo técnico visando à implantação de lombo-faixas (faixas elevadas), bem como o reforço da sinalização viária na Avenida Francisco Ferreira da Silva, no bairro Mangabeira, nas proximidades da Paróquia São Francisco de Assis, do CEI Maria Zuleide Rocha e da Igreja Assembleia de Deus, na forma que indica

Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que seja articulada uma ação conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Infraestrutura do Estado visando a construção de uma Areninha nas adjacências do Mangueiral, no bairro Timbú, na forma que indica

Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que seja articulada uma ação conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Infraestrutura do Estado, visando a construção de uma praça pública com área de lazer e brinquedoteca para as crianças, em área localizada entre a Rua Flósculo Barreto, Rua Otávio Galdino de Sousa e Rua Luma de Oliveira, no bairro Timbú, adjacências do Mangueiral, na forma que indica.

Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a realização de serviços de drenagem e reparo da pavimentação em pedra tosca na Rua Mateus Costa, no bairro Encantada, na forma que indica.

Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando um mutirão de limpeza com capinagem, varrição, retirada de lixo e entulhos no bairro Coaçu, na forma que indica.

Requer o envio do expediente ao Poder Executivo um estudo de viabilidade para inclusão ao Município a Praia da Abreulândia/ Cofeco, na forma que indica.

Requer a reforma e manutenção dos brinquedos da Praça Ivan Dias Branco, localizada no Centro do município de Eusébio, na forma que indica

Requer por parte da Secretaria de Esporte e Juventude a doação de quimonos e materiais esportivos para praticantes de artes marciais e demais modalidades esportivas no município de Eusébio, na forma que indica

Requer a instalação de internet pública gratuita na Praça Pública do bairro Autódromo, na forma que indica.

Requer a instalação de internet pública gratuita na Praça Pública do bairro Lagoinha, na forma que indica.

Requer a instalação de internet pública gratuita na Praça da Bíblia, no bairro Lagoinha, na forma que indica.

Requer a instalação de internet pública gratuita na Praça Pública do bairro Olho D’água, na forma que indica.

Requer a instalação de internet pública gratuita na Praça Pública do bairro Tamatanduba, na forma que indica.

Requer a instalação de internet pública gratuita na Praça Pública do bairro Urucunema, na forma que indica.

Requer o complemento da sinalização vertical e horizontal de trânsito em toda a Rua Ayrton Senna, no bairro Autódromo, na forma que indica.

Requer a construção de um Portal de Entrada e Saída no Município, na forma que indica.

Requer a instalação de acesso a internet pública e gratuita na Praça das Guaribas, no bairro Guaribas, na forma que indica.

Requer a instalação de acesso a internet pública e gratuita na Praça do Conjunto Maringá, no bairro Encantada, na forma que indica.

Requer a instalação de acesso a internet pública e gratuita na Praça e Calçadão (Lagoa das Guaribas), no bairro Amador, na forma que indica.

Requer a instalação de lombadas elevadas (lombo faixas) na Rua Ayrton Senna entre os números 932 e 1020, no bairro Autódromo, na forma que indica.

Requer a instalação de sistema de Vídeo Monitoramento às margens do Rio Pacoti, na forma que indica.

Requer por parte do Poder Executivo, tomada de providências junto a Empresa Ambiental Ceará para o total recapeamento e recuperação dos logradouros danificados pelas obras de saneamento realizadas no município, na forma que indica.

Requer seja ofertado curso de Eletricista à população de Eusébio, na forma que indica.

Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 109, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências..

Institui critérios técnicos para a revisão da segregação da massa de segurados do RPPS do Município de Eusébio‑CE, define medidas atuariais para ampliação da Margem para Revisão de Segregação e revoga o Plano de Repasses Previdenciários Patronais – PRPP, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei nº. 2.243/2024) no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma que indica.

Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Daniel Estevam de Sousa, na forma que indica.

Dispõe sobre a criação de uma Farmácia Municipal de Manipulação para atender às necessidades da população do município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais por músicas em estabelecimentos educacionais do município de Eusébio, para reduzir o desconforto de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um programa municipal para a construção e manutenção de calçadas destinadas a famílias de baixa renda, visando ampliar a inclusão social, a mobilidade urbana e a acessibilidade no município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Programa Município Amigo da Juventude e dá outras providências.