Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 109, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 29/09/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui critérios técnicos para a revisão da segregação da massa de segurados do RPPS do Município de Eusébio‑CE, define medidas atuariais para ampliação da Margem para Revisão de Segregação e revoga o Plano de Repasses Previdenciários Patronais – PRPP, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 29/09/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei nº. 2.243/2024) no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma que indica. - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 29/09/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Gabriel França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Daniel Estevam de Sousa, na forma que indica. - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 26/09/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Dispõe sobre a criação de uma Farmácia Municipal de Manipulação para atender às necessidades da população do município de Eusébio, e dá outras providências. - Indicação nº 106 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 26/09/2025 - |
Aprovado |
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| 6 |
Indicação nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Gabriel França
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais por músicas em estabelecimentos educacionais do município de Eusébio, para reduzir o desconforto de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. - Indicação nº 107 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 26/09/2025 - |
Retirado de pauta a pedido do autor |
| 7 |
Dispõe sobre a criação de um programa municipal para a construção e manutenção de calçadas destinadas a famílias de baixa renda, visando ampliar a inclusão social, a mobilidade urbana e a acessibilidade no município de Eusébio, e dá outras providências. - Indicação nº 108 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 26/09/2025 - |
Aprovado |
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| 8 |
Institui o Programa Município Amigo da Juventude e dá outras providências. - Indicação nº 109 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 26/09/2025 - |
Aprovado |