Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Institui critérios técnicos para a revisão da segregação da massa de segurados do RPPS do Município de Eusébio‑CE, define medidas atuariais para ampliação da Margem para Revisão de Segregação e revoga o Plano de Repasses Previdenciários Patronais – PRPP, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 29/09/2025
Observação