Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei n°. 2.243/2024) no valor de R$ 2.568.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais), na forma que indica.

Para apreciação em Regime de urgência

Autoriza o pagamento de cinco parcelas extraordinárias do Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino — PMMDE, e dá outras providências.

Para apreciação em Regime de urgência

Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários — REFIS no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Para apreciação em Regime de urgência

Institui o mês do Luto Gestacional, Neonatal e infantil no Município de Eusébio e dá outras providências.

Institui a disciplina de Educação Financeira no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Eusébio e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de faixas exclusivas para motocicletas, denominadas “Faixas Azuis”, nas principais vias do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a criação do cargo de Gerente Administrativo nas Unidades de Saúde do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, bem como para monitores e cuidadores de instituições que atendam crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do atendimento da Unidade Especializada para Pessoa com Autismo (UEPA) do município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe o projeto "Todos por Elas" como programa de prevenção a doenças e promoção da saúde e dignidade da mulher, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Premiação e Incentivo ao Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no município de Eusébio, e dá outras providências.