Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer a realização de Sessão Solene na Câmara Municipal de Eusébio em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a ser celebrada em 8 de março de 2026, na forma do Projeto de Resolução n° 019, de 29 de fevereiro de 2016, na forma que indica.

Dispõe sobre o acréscimo do Item VII ao Art. 35 da Seção III Capítulo IV da Lei n. 1.197, de 18 de novembro de 2013, que trata da construção da remuneração no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Eusébio e dá outras providências.

Dispõe sobre a aquisição de van adaptada com elevador para o transporte de pessoas com deficiência no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Manutenção Permanente das Praças Públicas do Município do Eusébio, por meio de contrato contínuo, e dá outras providências.

Institui o Programa “Paradinha” no âmbito do Município de Eusébio, destinado à criação de tendas, pontos de apoio e espaços de descanso para motoristas, entregadores e demais profissionais do trânsito, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Ordinária Municipal nº. 898, de 01 de março de 2010, que versa sobre o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino — PMMDE, e dá outras providências.

Fixa o salário mínimo municipal, o piso do magistério, concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 124/2025, e dá outras providências.