1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: Fares Filho
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Oficializa as denominações das vias do bairro Olho D’água, na forma que indica.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 1.391/2015, na forma que indica.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 2.280/2025, na forma que indica.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei nº 2.283, de 01 de dezembro de 2025), na forma que indica.
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Aprovado o Regime de Urgência
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autores: Roberto Rocha, Camilla Moura, Fares Filho
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Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Sérgio Luiz Rodrigues Lima, na forma que indica.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 212 de 2026
Turno: Único
Autor: Nildinho
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Requer a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) a instalação de redutores de velocidade na Rua Augusto Sá, na altura do número 69 e por toda sua extensão, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 213 de 2026
Turno: Único
Autor: Nildinho
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Requer o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Coronel Cícero Sá, nos bairros Centro, Parque Hawaí, Urucunema e Vereda Tropical, na forma que indica.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 214 de 2026
Turno: Único
Autor: Nildinho
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Requer a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) a instalação de uma lombada elevada (lombo faixa) na Rua Minas Gerais, no bairro Parque Hawaí, na altura do número 544, na forma que indica.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 215 de 2026
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a ampliação do Programa Minha Casa é Minha (de regularização fundiária) para os bairros Coaçu, Precabura e Terral, na forma que indica.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 216 de 2026
Turno: Único
Autores: Roberto Rocha, Gabriel França
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Requer a construção de um Terminal Rodoviário no bairro Centro, na forma que indica.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 217 de 2026
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a construção de uma Centro de Educação Infantil - CEI no bairro Encantada, na forma que indica.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 218 de 2026
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde da Família – UBASF no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 219 de 2026
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a reconstrução do ginásio poliesportivo da Escola Raimundo Nonato da Silva (antiga Escola do Cararu), na forma que indica.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 220 de 2026
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer o envio de expediente para a Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT) solicitando um estudo técnico e a implantação de uma parada de ônibus na Avenida Francisco Ferreira da Silva (antiga Cel. Ednardo Weyne), próximo ao número 2783, no Bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 221 de 2026
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer o envio de expediente para a Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT), para um estudo técnico e a implantação de uma parada de ônibus na Avenida Francisco Ferreira da Silva (antiga Cel. Ednardo Weyne), próximo ao número 2783, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 222 de 2026
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer o envio do expediente à Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT) para a realização de um estudo técnico e a instalação de lombo-faixas (faixas elevadas) nas Ruas São Sebastião, Daniele Ferreira (antiga Santa Luzia) e Avenida Luís Pio, ao lado da Escola Elisbão Pio, no bairro Precabura, na forma que indica.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 223 de 2026
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer o envio de expediente à Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio - SEINSPE, solicitando a instalação de luminárias de LED com braços metálicos em toda a extensão da Avenida Neném Ferreira, localizada no bairro Precabura, do início da via até as proximidades da Fiocruz, na forma que indica.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 224 de 2026
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santa Marta, no bairro Precabura, na forma que indica.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 225 de 2026
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Carneiro Leão, no bairro Precabura, na forma que indica.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 226 de 2026
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Bismark Sá, no bairro Precabura, na forma que indica.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 227 de 2026
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a pavimentação asfáltica das Ruas Luís Nunes de Melo, São Lucas e Cláudia Barroso, no bairro Encantada, na forma que indica.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 228 de 2026
Turno: Único
Autor: Fares Filho
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santa Tereza, nos bairros Centro e Lagoinha, na forma que indica.
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 229 de 2026
Turno: Único
Autor: Fares Filho
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Crisanto Barroso, no bairro Urucunema, na forma que indica.
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Matéria lida
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24 - Requerimento nº 230 de 2026
Turno: Único
Autor: Gabriel França
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Requer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal responsável pelo transporte público, solicitando a criação de uma rota específica de ônibus universitário com destino à unidade da UNINASSAU, visando atender estudantes do município que se deslocam diariamente para a referida instituição de ensino superior, na forma que indica.
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Matéria lida
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25 - Requerimento nº 231 de 2026
Turno: Único
Autor: Gabriel França
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Requer a criação de um Centro de Estágio Jurídico em parceria com universidades para realização de atendimentos jurídicos gratuitos à população, na forma que indica.
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Matéria lida
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26 - Requerimento nº 233 de 2026
Turno: Único
Autor: Camilla Moura
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Requer a implantação de lombadas para a Av. Luíza Tavora na altura do numeral 390, com a devida urgência, no Bairro: Autódromo, na forma que indica.
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Matéria lida
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27 - Requerimento nº 234 de 2026
Turno: Único
Autor: Camilla Moura
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Requer a recuperação das Traves do Campo de Delta, no bairro Precabura, na forma que indica.
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Matéria lida
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28 - Requerimento nº 235 de 2026
Turno: Único
Autor: Camilla Moura
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Requer a recuperação e revitalização da Praça Ivens Dias Branco (praça do Polo), no bairro Centro, na forma que indica.
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Matéria lida
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29 - Requerimento nº 236 de 2026
Turno: Único
Autor: Camilla Moura
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Requer a recuperação da pavimentação em pedra tosca no final da Rua Maria Cândida, com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo no Bairro: Jabuti, na forma que indica.
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Matéria lida
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