Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Incentivo Educacional, destinado à concessão de incentivo financeiro a estudantes residentes no Município de Eusébio, e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Dia Municipal da Imprensa no Município de Eusébio e dá outras m providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Dadá
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Oficializa a denominação de Rua Gentil Monte Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Silvany Araújo Dantas, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a comemoração do Dia Municipal da Imprensa no âmbito da Câmara Municipal de Eusébio e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua Debbie, no bairro Coité, na forma que indica. - |
Matéria lida |
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| 8 |
Requer a completa limpeza e manutenção das praças públicas do bairro Urucunema, na forma que indica. - |
Matéria lida |
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| 9 |
Requer a completa sinalização (vertical e horizontal) da Avenida Cel. Cícero Sá, que segue pelos bairros Centro, Parque Hawaí, Urucunema e Vereda Tropical, na forma que indica. - |
Matéria lida |
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| 10 |
Requerimento nº 514 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica da Avenida dos Ferroviários, no bairro Urucunema, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 11 |
Requerimento nº 515 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua José de Paula, no bairro Urucunema, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 12 |
Requerimento nº 516 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Tenente Moacir Gadelha, no bairro Urucunema, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 13 |
Requerimento nº 517 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Juarez Américo Nobre, no bairro Guaribas, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 14 |
Requerimento nº 518 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Coronel Francisco Carlos, no bairro Guaribas, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 15 |
Requerimento nº 519 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer com URGÊNCIA o reparo da ponte localizada na Rua Olho D’água, no limite entre os municípios de Eusébio e Aquiraz, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 16 |
Requer a recuperação da pavimentação das Ruas Wilson de Norões Milfont e São Jose, ambas no bairro Lagoinha, na forma que indica. - |
Matéria lida |
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| 17 |
Requer a completa reforma da Praça da Bíblia, no bairro Lagoinha, na forma que indica - |
Matéria lida |
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| 18 |
Requerimento nº 522 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Moura
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a completa limpeza na Travessa Djanira Pinheiro Elery, com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo no Bairro: Guaribas, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 19 |
Requerimento nº 523 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Moura
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação em asfáltico na Travessa Djanira Pinheiro Elery, com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo no Bairro: Guaribas, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 20 |
Requerimento nº 524 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Moura
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a pavimentação em intertravados (blocos de concreto) na Avenida Zenóbio Leandro Evangelista, acesso a UBS Parque Hawaí, com a devida urgência, no Bairro Parque Hawaí, na forma que indica. - |
Proposicão Prejudicada Solicitação feita anteriormente por outro Parlamentar, nº 008-2026 |
| 21 |
Requerimento nº 525 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o envio de expediente à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio, solicitando prioridade na construção de uma nova Unidade Básica de Saúde da Família – UBASF no bairro Mangabeira, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 22 |
Requerimento nº 526 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o envio de expediente à Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT) para a realização de estudo técnico e a instalação de lombo-faixas (faixas elevadas) na Rua Guaramirim, especialmente nas proximidades do nº 366, no bairro Lagoinha, na forma que indic - |
Matéria lida |
| 23 |
Requerimento nº 527 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de (SEINSPE), solicitando a realização de estudo técnico para viabilidade da instalação de containers de lixo em pontos estratégicos dos bairros do município, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 24 |
Requerimento nº 528 de 2026
Processo: -
Autor: Silvia Aragão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma sede própria do CAPS GERAL no centro da cidade, na forma que indica - |
Matéria lida |
| 25 |
Requerimento nº 529 de 2026
Processo: -
Autor: Silvia Aragão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de lombadas elevadas (lombo faixas) na Rua Geraldo Rolim, no bairro Guaribas, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 26 |
Requerimento nº 530 de 2026
Processo: -
Autor: Silvia Aragão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção do calçamento da Rua Dr. Raimundo Guimarães entre a Tv. Vila Nova e a Rua Geraldo Rolim, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 27 |
Requerimento nº 531 de 2026
Processo: -
Autor: Silvia Aragão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a realização de serviço de limpeza, capinagem e poda em todo o Conjunto Maringá, no bairro Encantada, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 28 |
Requerimento nº 532 de 2026
Processo: -
Autor: Dyexon Abreu
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de um redutor de velocidade (lombada) nas proximidades da Escola Edmilson Pinheiro ou no Posto de Saúde, no bairro Autódromo, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 29 |
Requerimento nº 533 de 2026
Processo: -
Autor: Dyexon Abreu
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer ações preventivas e corretivas na iluminação nas proximidades da praça do Novo Portugal e da Escola Mundo Encantado da Criança, no bairro Novo Portugal, na forma que indica - |
Matéria lida |