Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 9.000M² (NOVE MIL METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTONIO, COM SEDE À RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ N. 07.400.437/0001-61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE EUSÉBIO (COMDEMA EUSÉBIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE O DIREITO A VAGA NA CRECHE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PLANTÃO MÉDICO ESPECIALIZADO NAS ÁREAS DE CLÍNICA MÉDICA, CIRÚRGICA, OBSTÉTRICA, PEDIÁTRICA E DE ANESTESIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A LIMPEZA DA LAGOA DAS GUARIBAS, BEM COMO DE SEU ENTORNO NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE MARINGÁ NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A LIMPEZA DA PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE MARINGÁ NA FORMA QUE INDICA.