1 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2014
Turno: Único
Autor: Paulo César
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DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOS IDOSOS, GESTANTES E LACTANTES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2014
Turno: Único
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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PRORROGA O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO A QUE REFERE A LEI MUNICIPAL N. 911, DE 07 DE ABRIL DE 2010, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2014
Turno: Único
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2014
Turno: Único
Autor: Tarcizinho
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DENOMINA DE WANDA RANGEL CARNEIRO A RUA 13 DO LOTEAMENTO PARAÍSO NA LOCALIDADE DE TAMATANDUBA NA FORMA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 69 de 2014
Turno: Único
Autor: Tarcísio da Cultura
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REQUER A REVISÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA OLHO D’ÁGUA NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA OLHO D'ÁGUA, NA LOCALIDADE DE OLHO D'ÁGUA NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 70 de 2014
Turno: Único
Autor: Tarcísio da Cultura
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REQUER A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA OLHO D’ÁGUA NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA OLHO D'ÁGUA NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 71 de 2014
Turno: Único
Autor: Tarcísio da Cultura
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REQUER A REVISÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DO FIO NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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