1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2015
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO À VIDA – GARV, DESTINADA AOS AGENTES DE TRÂNSITO EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2015
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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PRORROGA O PRAZO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS ATINENTE AS DOAÇÕES DE TERRENOS EFETIVADAS ATRAVÉS DE LEIS MUNICIPAIS, PARA EMPRESAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, OCORRIDAS NO MANDATO EM CURSO, QUE TEVE SEU INICIO EM 1° DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2015
Turno: Único
Autor: Cira
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 12 de 2015
Turno: Único
Autor: Goga
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REQUER QUE SE CONVIDE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DA DESPESA DE MAIS DE 10 MILHÕES DE REAIS COM A EMPRESA MARQUISE NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER QUE SE CONVIDE AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DA DESPESA DE MAIS DE 10 MILHÕES DE REAIS COM A MARQUISE NA FORMA QUE INDICA.
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Rejeitado
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5 - Requerimento nº 13 de 2015
Turno: Único
Autor: Goga
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REQUER O CONVITE AO SECRETÁRIO DE CULTURA E TAMBÉM AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO DE EUSÉBIO A FIM DE EXPLICAR O GASTO DE MAIS DE 4 MILHÕES DE REAIS COM O ALUGUEL DE ÔNIBUS NA FORMA QUE INDICA..
Obs.: REQUER O CONVITE DO SECRETÁRIO DE CULTURA E TAMBÉM O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO DE EUSÉBIO A FIM DE EXPLICAR O GASTO DE MAIS DE 4 MILHÕES DE REAIS COM O ALUGUEL DE ÔNIBUS NA FORMA QUE INDICA.
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Rejeitado
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6 - Requerimento nº 14 de 2015
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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REQUER A SOLUÇÃO DA FALTA DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE JABUTI NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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