Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 em 5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Estabelece normas e critérios específicos para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas calçadas do Município de Eusébio, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 | Para Apresentar no Plenário | 16/06/2023
Observação
Para apreciação do Regime de Urgência.