Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026

Declara de Utilidade Pública o Instituto Projeto Nobre - IPN, na forma que indica.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Para o envio às Comissões | 01/03/2026

Observação

Para o envio as comissões.